Comissão de Segurança terá sessão durante o recesso para votar apoio a Bolsonaro
Presidente da comissão disse que a sessão vai estar suspensa se houver ato da Mesa da Câmara
Em meio ao recesso “branco”, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Paulo Bilynskyj (PL-SP), convocou sessão extraordinária para a terça-feira (22) para votar uma moção de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação ocorre após a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formar, nesta sexta-feira (18), maioria para o ex-presidente usar tornozeleira eletrônica.
Regimentalmente, o recesso “branco” ocorre nas duas últimas semanas de julho quando o Congresso Nacional vota a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que não ocorreu neste ano.
Apesar disso, os parlamentares, em geral, fazem um acordo de manter o período de férias. Deputados e senadores aliados de Bolsonaro pediram hoje para que os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, declarassem o fim do recesso.
LEIA MAIS
Os dois presidentes, no entanto, informaram que o período de férias está mantido e que, portanto, as sessões do plenário e das comissões estão suspensas.
Procurado pelo R7, nesta tarde, o presidente da comissão informou que a sua convocação para a sessão só estará suspensa se Motta publicar um ato da Mesa Diretora. “A Câmara não está em recesso”, disse.
“Se o presidente suspender, teremos de suspender. Mas, até agora, não há ato suspendendo”, prosseguiu.
Mais cedo, Bolsonaro foi até a sede da PF (Polícia Federal) instalar o equipamento após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Entenda
Há pouco, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter decisão de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente, como tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais.
Após pedido de Moraes, o ministro Cristiano Zanin convocou uma sessão extraordinária virtual da Primeira Turma da Corte para analisar a decisão.
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca na residência do ex-presidente.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro “confessa, consciente e voluntária”, a prática de atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim do tarifaço de Donald Trump à própria anistia.
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio - inclusive financeiro a Eduardo Bolsonaro, o espúrio [ilegitimo] término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia”, disse Moraes.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp